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Plataforma independente, sem vínculo com o TJSP ou a VUNESP.

Estudei Editais

Política de reembolso

Versão 0.1, vigente desde PREENCHER.

1. Desistência em 7 dias

Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da data do pagamento, sem dar motivo, e recebe de volta tudo o que pagou, inclusive juros de parcelamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

2. Como pedir

Pelo mesmo canal em que comprou, sem prejuízo dos outros (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 1º):

3. O que acontece depois

  1. Você recebe na hora a confirmação de que o pedido chegou (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 4º). No app, ela traz número de protocolo; por e-mail, vem por resposta automática, e o número da sua compra serve de protocolo.
  2. Seu acesso fica suspenso enquanto o reembolso é feito. Se mudar de ideia antes da conclusão, é só responder ao e-mail do protocolo (ou, no app, tocar em Desistir do pedido) e o acesso volta.
  3. Pedimos o estorno à plataforma de pagamento no mesmo dia útil do pedido, e ela avisa a operadora do cartão para não lançar a cobrança ou estorná-la (art. 5º, § 3º).
  4. Pix: o valor volta para a conta de origem. Cartão: o estorno aparece na fatura atual ou na seguinte, conforme a data de fechamento do seu cartão. [decidir depois da venda de teste: prazo real do estorno do Pix na HeroSpark]
  5. Concluído o reembolso, você recebe um e-mail de confirmação e o acesso é encerrado.

4. Depois dos 7 dias

Passado o prazo, não há reembolso por desistência. Continuam valendo os seus direitos se o serviço tiver problema: conteúdo com erro é corrigido (errata), e serviço não entregue como contratado dá direito a refazer, abatimento proporcional ou devolução (Código de Defesa do Consumidor, art. 20).

[decidir: se o app não abrir até 23/11/2026, reembolso integral a pedido até 30/11/2026, mesmo depois dos 7 dias]

5. Quem resolve

A equipe do Estudei Editais, por contato@estudeieditais.com.br. O TJSP e a VUNESP não têm relação com a venda e não atendem pedido de reembolso deste serviço. Se não resolvermos, você pode procurar o Procon ou o consumidor.gov.br.