Política de privacidade
Versão 0.1, vigente desde PREENCHER.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é PREENCHER, CNPJ PREENCHER, PREENCHER, Ribeirão Preto/SP, responsável pelo Estudei Editais. Somos agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Para qualquer assunto sobre seus dados, o canal é privacidade@estudeieditais.com.br.
2. O que coletamos, para quê e com que base
| Quando | Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Lista de espera | E-mail; cargo de interesse, se você informar; data e endereço IP do cadastro, registrados pelo serviço de e-mail | Enviar o material grátis e os avisos do lançamento | Consentimento (art. 7º, I), que você retira pelo link de descadastro de qualquer e-mail |
| Compra | Nome, e-mail, produto, valor, forma e situação do pagamento, repassados pela plataforma de pagamento | Liberar e encerrar o acesso, atender reembolso, conferir a venda | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Nota fiscal | CPF e nome, informados no checkout e consultados no relatório da plataforma de pagamento | Emitir a nota fiscal de serviço | Obrigação legal (art. 7º, II). O CPF não entra no app |
| Uso do app | E-mail de login, nome, cargo, horas e dias de estudo, Circunscrição se você informar, respostas, tempo de estudo, simulados e textos enviados para correção | Gerar e refazer seu plano, mostrar seu desempenho, corrigir seus textos | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Acesso ao app | Data, hora e IP de cada login, registrados pelo serviço de autenticação | Guardar o registro de acesso exigido por lei | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Medição de anúncios | Cookies da Meta (pixel), só se você aceitar no aviso de cookies | Saber se a divulgação funciona | Consentimento (art. 7º, I) |
Não coletamos telefone, endereço, dado de saúde, deficiência, cor ou raça, nem a modalidade de cota em que você concorre. O app não pede e não guarda esses dados, e o que chega da plataforma de pagamento com eles é descartado antes de gravar.
3. Com quem compartilhamos
Só com os fornecedores que fazem o serviço funcionar, cada um para a sua parte, e nunca para vender seus dados:
- Brevo (envio de e-mail, França): lista de espera e e-mails do app.
- Supabase (banco de dados e login; servidores em São Paulo, empresa nos Estados Unidos).
- Cloudflare (hospedagem do site e do app, e encaminhamento dos e-mails enviados aos nossos endereços de contato, Estados Unidos).
- HeroSpark (pagamento e entrega provisória), e depois Asaas (pagamento).
- Anthropic (correção de texto por IA, Estados Unidos): recebe só o texto que você enviou, sem seu nome e sem seu e-mail.
- Meta (medição de anúncios, Estados Unidos): só com o seu aceite no aviso de cookies.
Fornecedor fora do Brasil recebe os dados com as garantias do art. 33 da LGPD, pelas cláusulas contratuais de proteção de dados de cada um. [decidir com advogado: base de transferência de cada fornecedor]
4. Por quanto tempo guardamos
- Lista de espera: até você sair da lista, ou até 13/04/2027, o que vier antes.
- Registro de acesso ao app: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Dados da compra e da nota fiscal: 5 anos, pelo prazo fiscal.
- Conta e desempenho no app: até [decidir: 90 dias depois de 13/04/2027, ou mais com novo consentimento para o próximo concurso]. Depois, a conta é apagada.
5. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, exportação, anonimização ou exclusão do que não for obrigatório guardar, informação sobre com quem compartilhamos e a retirada do consentimento (LGPD, art. 18). Escreva para privacidade@estudeieditais.com.br do mesmo e-mail cadastrado; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Cookies
Este site não usa cookie de terceiro sem o seu aceite. O navegador guarda só a sua resposta ao aviso de cookies, para não perguntar de novo. Se você aceitar, ligamos o pixel da Meta, que usa cookies para medir se os anúncios trazem visitas. Você muda a escolha quando quiser em . O app usa só o armazenamento necessário para manter você conectado.
7. Menores de idade
O serviço é para quem se prepara para concurso público, que exige 18 anos na posse. Quem tem 16 ou 17 anos pode usar com ciência do responsável legal. [decidir com advogado: regras do ECA Digital (Lei 15.211/2025) para 16 e 17 anos]
8. Segurança
Os dados ficam em banco com acesso restrito por conta, conexão criptografada e cópia de segurança diária. Incidente que possa causar risco a você é comunicado a você e à ANPD.
9. Mudanças nesta política
Mudança relevante é avisada por e-mail e dentro do app antes de valer.